A votação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) está avançando depois de mais de dois anos em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é do relatório final proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) ser votado na Comissão Especial ainda este ano. No início deste mês, houve um seminário para apresentação do relatório construído em audiência públicas realizadas em todo o país. Estruturada em seis eixos, a PNARA é um contraponto ao projeto dos ruralistas, o Projeto de Lei 6299/02, mais conhecido como PL do Veneno. A PNARA prevê alguns mecanismos de controle e regulação, principalmente, no registro de novas substâncias; fundos para o desenvolvimento de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos; redução da pulverização aérea, entre outras medidas que gerem redução dos agrotóxicos.

Em contraposição, o PL do Veneno prevê a flexibilização do uso de agrotóxicos. Na prática, isso significa mais veneno no prato e sérios riscos para a saúde da população. O Projeto já foi aprovado pela comissão especial antes das eleições e o mais provável é que os ruralistas tentem aprová-lo ainda este ano, inclusive porque menos da metade da bancada se reelegeu (dos atuais 245 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, 117 (47,7%) foram reeleitos). Se aprovado na Câmara, o projeto deve ir direto para sanção presidencial, sem passar pelo Senado.

“Eles [os ruralistas] colocam o projeto [PL do Veneno] dentro do projeto de lei do [ministro da agricultura] Blairo Maggi, que é o 6299, de 2015. Esse projeto já veio do Senado. Então na prática, quando eles fizeram isso lá em 2015, eles estão dizendo: já foi feito o debate no Senado. Então agora é plenário e depois já vai para sanção presidencial. Que a gente não tem nenhuma esperança que possa ter algum veto”, explica Carla Bueno, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O presidente eleito também propõe que a Política da Reforma Agrária fique dentro do Ministério da Agricultura, que tem como nome mais cotado para assumir a pasta o da deputada Tereza Cristina (DEM-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e apelidada de “musa do veneno”. Ela também presidiu a Comissão Especial que analisou o PL do Veneno.

Um dos principais argumentos dos defensores do PL do Veneno é que o uso de agrotóxicos mais modernos vão produzir alimentos mais seguros e com menos impacto para o meio ambiente. Para fortalecer essa ideia diante da opinião pública e construir uma imagem positiva e moderna do latifúndio, mascarando os reais malefícios desse modo de produção, o agronegócio tem investido milhões em campanhas publicitárias na grande mídia.

A mais conhecida delas é a Campanha Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é Tudo, exibida nos intervalos da programação da Rede Globo. Outra iniciativa é a Campanha Lei do Alimento Mais Seguro que propaga informações que contradizem dados e informações já atestadas cientificamente por órgãos renomados com o objetivo de desinformar e gerar dúvidas na população.

A campanha chega a afirmar, por exemplo, que não é verdade que os defensivos agrícolas oferecem riscos à saúde. Esse e outros disparates estão disponíveis no site da campanha que é realizada pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Não à toa, essas três lavouras lideram o consumo de agrotóxicos no Brasil.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Cooperativa EITA, desenvolveu uma plataforma com dados sobre agrotóxicos. São informações sobre vendas de agrotóxicos, intoxicações, contaminação da água, produção agrícola, estrutura agrária e mais. A ferramenta é composta por três painéis de dados: municipal, estadual e nacional. Conheça o portal: http://agrotoxicos.eita.org.br

Histórico – A PNARA nasceu do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e foi apresentado como projeto de lei pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva. (Abrasco). O Pronara é fruto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica instituída no governo Dilma.